ABSURDO: COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI DO ITAQUERÃO!!!

29 06 2011

Olha que palhaçada… não podemos aceitar.

Extraído do linque: http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/06/29/comissao-aprova-projeto-de-lei-do-itaquerao-que-agora-sera-votado-em-plenario.htm

Segue:

A comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei que concede incentivos fiscais ao estádio do Corinthians. Agora, o texto vai até o plenário da casa, que deve dar o aval definitivo aos pacotes de isenções, que pode chegar até R$ 420 milhões.

A aprovação da CCJ, já esperada, é só parte de um processo de aprovação do projeto de lei. Agora, no plenário, os vereadores que são contrários ao texto elaborado pela Prefeitura de São Paulo poderão modificar o documento.

O projeto cria Certificados de Incentivos ao Desenvolvimento (CID’s) que serão colocados no mercado e depois serão recuperados pela Prefeitura  na forma de impostos. Dessa forma, o Corinthians deixará de pagar cerca de R$ 300 milhões, expectativa de lucro com venda dos papeis.

Entre as propostas de melhorias na lei está a do vereador Adilson Amadeu, que pede que o valor arrecadado em impostos seja necessariamente investido em obras da Zona Leste. Já Aurélio Miguel, outro político que não concorda com a proposta, pede que o valor máximo de isenção para o Corinthians seja de R$ 200 milhões, por entender que o restante do valor previsto inicialmente só beneficia a construtora Odebrecht.A despeito das propostas de alterações no texto principal, o projeto de lei deve ser aprovado. Como a Copa do Mundo interessa tanto à Prefeitura quanto ao Governo Federal, políticos de todas as correntes estão alinhados.

A aprovação em plenário, no entanto, não deve encerrar a discussão a respeito dos incentivos fiscais. Segundo o Blog do Perrone, os vereadores que se opuseram à proposta estão preparando uma ação civil pública contra os benefícios dados ao Itaquerão. A medida pode atrasar ainda mais as obras, que ainda estão em fase de terraplanagem.


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