O QUE REALMENTE FALTA PRA REGULAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL???

5 11 2011

Pra quem se interessa e luta por mudanças reais na comunicação do Brasil, na queda dos monopólios e oligopólios, e no espaço para mais pluralidade e democracia real, o texto a seguir é fundamental e essencial para esclarecer vários pontos a respeito do assunto. Leia até o final, é um tempo que vale a pena, pois a efetivação da regulação da mídia no Brasil pode ser o princípio de várias outras mudanças que virão num lindo “efeito dominó”.

Não consigo entender os porques de tanta demora para buscarmos essa regulação, afinal será bom pra maioria, só não será bom pros velhos exploradores… será medo o motivo??? Perda de dinheiro?? Rabo preso??? Enfim…

Encontrei o post a seguir no Blog do Miro (http://altamiroborges.blogspot.com/), que indicava a autoria para Júlio Carignano, segue:

Por Júlio Carignano, no blog Sítio Coletivo:

“Tudo depende se o governo quer bancar o custo político ou não…”. Essa frase solta que inicia a postagem foi uma das que mais me chamou a atenção durante o I Encontro Mundial de Blogueiros Progressistas, realizado em Foz do Iguaçu. Ela é fragmento da fala de Jesse Chacón, ex-ministro das Comunicações da Venezuela, ao falar sobre a elaboração de um marco regulatório para o setor. O venezuelano expôs que há vários tipos de regulação, mas sempre haverá um custo, já que são reformas que atingem “grandes interesses”.

Dentre as mais de 20 intervenções de jornalistas, blogueiros e ciberativistas convidados para as mesas de debates, as que grande parte dos presentes aguardava com maior expectativa eram as que compunham o debate de encerramento com o tema: “A luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação”. 

O motivo – além da presença de autoridades expondo experiências de regulações em seus respectivos países – era para a intervenção de Paulo Bernardo, ministro das Comunicações do Brasil. Infelizmente, o petista não atendeu ao convite, alegando ter problemas de “agenda”; agenda essa que também parece ter impedido o ministério de enviar outro representante ao #BlogMundoFoz. Uma pena, pois o MiniCom teria muito a aprender com o debate.

A discussão prometia ser quente, já que há pouco mais de 10 dias o ministro recebeu das entidades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação uma plataforma construída com a participação da sociedade. A expectativa dos blogueiros era para maiores esclarecimentos de Bernardo, já que ele vem afirmando que o marco regulatório ainda não foi implantado porque “ele não teria recebido a proposta pronta da equipe do governo do ex-presidente Lula, coordenada pelo jornalista e ex-ministro Franklin Martins”. 

Não é de hoje que Bernardo coloca empecilhos para implantação do “prometido” marco regulatório. A demora em colocar em prática a regulação talvez explique o “rasgar de seda” ao “pragmático” Bernardo por parte da imprensa tradicional – diretamente afetada com uma eventual regulação – diferente de outros titulares de pastas, constantemente na berlinda da velha mídia. 

Democratização

Apesar da ausência de Bernardo, os blogueiros puderam ouvir Chacón dar detalhes sobre a reforma de duas leis ligadas ao setor de mídia e telecomunicações na Venezuela – a Lei Orgânica das Telecomunicações e a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) – que incluíram novas regras para conteúdos publicados na internet e para a concessão de emissoras de rádio e TV no país. 

No mesmo debate, Damian Loreti, professor universitário, falou da implantação da “Ley de Medios” na Argentina, promulgada no dia 10 de outubro de 2009. A nova legislação – que provocou a ira de setores midiáticos que mantinham monopólios (vide Clarin) – representou um avanço significativo para uma real democracia da comunicação no país vizinho.

O empresariado da grande mídia argentina – acostumado a lucrar com comunicação por meio da alienação e que ainda entende regular como “censurar” – foi afetado especialmente no que diz respeito aos serviços de concessões. Loreti expôs que atualmente cada empresa pode ter até 25 sinais de licença (concessões) e esse número se reduzirá a 10 com a nova lei. 

Tendo como principais características buscar pôr fim aos monopólios e oligopólios midiáticos, a Ley de Medios não regula conteúdos como se tentou vender a ideia, que também foi comprada pela imprensa brasileira, basta avaliarmos noticiários de canais como GloboNews e editoriais de jornais como Folha de São Paulo e Estadão, que trataram do tema por aqui.

Com a lei, o governo argentino irá conceder 220 licenças de serviço audiovisual, das quais serão divididas pela metade entre entidades sem fins lucrativos e emissoras comerciais. Um mesmo concessionário não poderá dar serviços para mais de 35% da população do país e um canal aberto não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo, assim como as empresas telefônicas também não.

Para conter empresas internacionais, a sociedade comercial deverá ter um capital de origem nacional, podendo ter no máximo 30% de capital estrangeiro. Porém o mais interessante é a participação do povo nesse processo – tanto para aprovação da lei por meio dos movimentos sociais tomando às ruas – quanto na fiscalização e futura aplicação da lei por meio do Conselho Federal de Comunicação

Objetivo comum? 

Enfim, o debate foi enriquecedor e a ausência de Paulo Bernardo suscita análises. Devemos lembrar o recente Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) que colocou o marco regulatório como “um desafio do momento”, tratando o tema como “relevante e objetivo comum” tanto da legenda quanto dos movimentos sociais. Na Carta do PT, os partidários apontam como “urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet”, diz trecho.

Bernardo perdeu a oportunidade de mostrar aos blogueiros presentes – especialmente os independentes – que o marco regulatório é realmente, como diz a Carta do PT, um “objetivo comum” junto aos movimentos que estão levantando a bandeira da democratização da comunicação. O petista teria muito a ganhar – e porque não – a acrescentar no debate com Chacón, Loreti e a ministra das Comunicações do Peru, Blanca Josales.

O ministro – que já vem sendo questionado pela submissão do Governo Federal às telefônicas (as chamadas Teles) em relação ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – poderia ganhar uns pontinhos perdidos ao esclarecer o porquê o projeto “rascunhado” por Franklin Martins ainda não veio à público. Além disso daria uma resposta se o Estado Brasileiro – a exemplo da Argentina, Uruguai, Colômbia, México e Guatemala – está realmente disposto a bancar esse “custo” do enfrentamento com os grandes grupos que controlam e manipulam a mídia do país, famílias que são contadas nos dedos de uma única mão.


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