BOA NOTÍCIA: JUSTIÇA SUSPENDE APLICAÇÃO DO PROJETO NOVA LUZ

27 01 2012

Boa notícia!! Mas é complicado acreditar em liminares sabendo que a (in)justiça no Brasil predomina, ainda mais depois do que aconteceu no Pinheirinho. A liminar que saiu suspendendo o projeto NOVA LUZ de ser realizado, como vcs vão ler a seguir, é muito bem-vinda, mas vamos ver se se mantém com tanto dinheiro rolando nos bastidores, típico dessas grandes obras relacionadas à privataria. Façamos a nossa parte para que não se concretize!!!

A seguir a notícia extraída do site “JusBrasil”, no linque http://tinyurl.com/7565ppb e mais abaixo uma vídeorreportagem que eu gravei pela TVT sobre o Projeto Nova Luz:

Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz

A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu hoje (26) liminar em ação popular para suspender os efeitos da Lei Municipal 14.918/2009, que trata da aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz. Também suspende o processo administrativo 2009.0.209.264-9, que tramita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.

A ação foi proposta por Andre Carlos Livovschi que alegou, entre outras coisas, que o prefeito de São Paulo não teria promovido nenhuma audiência pública no âmbito do Executivo para mostrar o projeto à população, sobretudo a atingida pela intervenção.

De acordo com a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, a Lei Federal 10.257/2011, que fixa diretrizes gerais da política urbana pela Administração Pública, prevê a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários, etc.) atingida pela intervenção urbanística em tela, afirmou o magistrado.

O juiz também ressaltou que o motivo preponderante para a utilização da concessão urbanística no projeto Nova Luz era o de que ele propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de grandes investimentos pela Prefeitura. No entanto, estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.

Denota-se que o motivo preponderante que justificou a aplicação da concessão urbanística nas áreas do projeto Nova Luz se revelou falso. Em outros termos, a lei de efeitos concretos, ora atacada, enquanto ato administrativo em sentido material, encontra-se viciada pela falsidade do motivo (ausência de grande investimento público) que levou à sua edição, fundamentou o magistrado.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0043538-86.2011.8.26.0053

Comunicação Social TJSP CA (texto) / AC (foto)

imprensatj@tjsp.jus.br

AGORA ASSISTAM A VÍDEORREPORTAGEM:


Ações

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4 responses

27 01 2012
Suely Mandelbaum

Parabens ao exmo juiz Dr. Adriano Marcos Laroca pela sábia decisão, ao autor Dr. Andre Livovschi e ao advogado Dr. Sergio Livovschi pela proposição desta ação essencial à defesa da cidadania do paulistano e à defesa dos direitos de todos brasileiros.
Este sábio juiz, Dr. Adriano Marcos Laroca, fez outra sábia decisão em 2011 dando a liminar contra a venda do quarteirão da Cultura do Itaim Bibi e este feito deve ser lembrado e cumprimentado nesta oportunidade. Parabens, Dr. Adriano Marcos Laroca, por fazer Justiça nesta cidade!
Suely Mandelbaum, urbanista

27 01 2012
Leandro

eve uma porção de audiências públicas, a Câmara Municipal aprovou uma lei, sancionada pelo prefeito, há anos há manifestações de apoio ou repúdio sobre o projeto
Uma area totalmente destruida pela cracolandia, será que precisa consultar a população para revitalizar a area decaída ?
É o PT em campanha!

27 01 2012
bolaearte

Leandro, a área é que foi destruída pela Cracolândia ou é o poder público que originou a Cracolândia???

27 01 2012
Vicente

Há muito a ser analisado aí. O que originou a cracolândia foi a impunidade e a corrupção neste país. Podemos dizer, em outras palavras, a omissão do poder público corrupto.
Outra coisa:
É muito facil destruir o que é do pobre, que depende de investimento da Prefeitura, e construir para os ricos, que pagarão caro e darão lucro aos bolsos milionários de Kassab e sua turma dos altos percentuais de aumentos salariais.
Lógico que todos querem ver traficante na cadeia e usuário fora das ruas e internados, assim como o centro de SP bonito e revitalizado. Mas que seja com as verbas DA PREFEITURA, com o que pagamos de imposto e não às custas de safadeza, corrupção e do roubo do patrimônio de trabalhadores de baixa renda.
Não estou afirmando que é ou será assim, mas, pelo que se ouve…

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